Termos de Utilização
Condições de utilização da marca
Wines of Portugal
Propriedade
A marca Wines of Portugal (WoP) foi criada com o objectivo de potenciar a afirmação dos vinhos portugueses no mercado internacional.
A marca WoP é propriedade registada pelo Instituto da Vinha e do Vinho I.P, em nome do interesse colectivo do sector vitivinícola da sua utilização.
Nenhuma entidade pode, sob qualquer pretexto, adquirir ou reclamar para si o uso exclusivo da marca.
Nenhuma entidade pode registar qualquer expressão, símbolo, ou outro sinal distintivo que faça parte integrante dos elementos associados à marca Wines of Portugal, ou que a eles se assemelhe.
Entidades e produtos elegíveis
Qualquer entidade pode usar a marca WoP desde que cumpra o disposto no Regulamento da marca e seja:
- Operador cuja actividade se relacione com vinhos portugueses, nos termos previstos neste documento;
- Organização associativa de direito privado, público ou equiparado, representativa de um conjunto de operadores, de âmbito regional ou nacional, com atribuições na área da promoção de vinhos portugueses;
- Autorizada para o efeito pela Comissão Executiva, caso as suas atribuições, objectivos ou acções específicas o justifiquem.
Além disso, a Comissão Executiva da marca WoP pode solicitar informação a qualquer entidade, para permitir a avaliação da utilização da marca e actuar em conformidade.
Por outro lado, todos os vinhos provenientes, EXCLUSIVAMENTE, de uvas produzidas e vinificadas em Portugal podem utilizar a marca WoP, desde que sejam:
- Vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica;
- Os vinhos com indicação de casta e/ou ano de colheita;
- Outros vinhos desde que sejam produzidos por entidades cujo Sistema de Gestão da Qualidade se encontre certificado e acreditado pelas Normas em vigor.
Utilização
A marca Wines of Portugal (WoP) é uma marca de uso facultativo pelas entidades cujos produtos cumpram os requisitos necessários (previstos no Regulamento e nas normas de identidade da marca WoP).
A utilização da marca Wines of Portugal pelos promotores (empresas e outras entidades envolvidas na promoção de vinhos) tem de obedecer às regras que asseguram a sua boa utilização, de forma consistente e estruturada, para que a mesma possa corresponder aos objectivos para que foi criada e para benefício de todo o sector vitivinícola.
Todas as Entidades têm o dever de assegurar a integridade dos elementos associados à marca WoP e actuar no sentido de corrigir qualquer acção passível de desvirtuação.
Os elementos do \"Logótipo da marca\" podem ser objecto de utilizações distintas, em função da sua aplicação, desde que seja cumprido o estabelecido nas normas de identidade e utilização da marca.
Não obstante, a marca ou qualquer dos seus elementos não devem ser entendidos como garantia de características específicas dos vinhos, podendo inferir-se apenas que se tratam de vinhos produzidos a partir de uvas colhidas e vinificadas em Portugal.
Comunicação
A integração da marca em peças de comunicação - anúncios, folhetos, catálogos, stands, placards, displays, domínios, ou outros meios - pode ser feita pelas entidades elegíveis e para os vinhos provenientes, EXCLUSIVAMENTE, de uvas produzidas e vinificadas em Portugal.
O uso da marca em comunicação, para além dos requisitos mínimos de qualificação, deve obedecer sempre às regras, exemplos e templates constantes das normas de utilização da marca.
A utilização da marca por qualquer entidade significa a anuência automática às directrizes do presente Regulamento e o respeito absoluto pelas regras nele constantes.
Rotulagem
Os vinhos provenientes de uvas produzidas e vinificadas em Portugal podem integrar, na sua rotulagem, a Assinatura de marca, no estrito respeito das regras de identidade da marca, sem prejuízo do cumprimento da legislação da rotulagem.
A integração do Logótipo da marca na embalagem é facultativa mas fortemente recomendada.
O Logótipo da marca só pode estar presente nos seguintes tipos de embalagem:
- Garrafas de vidro (em qualquer volumetria);
- Bag-in-box, até ao volume de 3 litros.
A utilização técnica na embalagem primária deve cumprir os seguintes requisitos:
- O Logótipo da marca deve ser utilizada no estrito cumprimento das regras definidas para estes casos específicos, podendo ser condicionada a sua localização, de forma a assegurar o cumprimento dos objectivos para os quais foi criada.
- Não são permitidas variações para além das previstas nas normas de utilização e de identidade da marca.
Utilizações interditas
Os elementos gráficos do Logótipo da marca Wines of Portugal não podem ser usados no desenvolvimento do design de produtos ou serviços, nem ser imitados.
São interditas, nomeadamente, as seguintes situações:
- Utilização abusiva de quaisquer elementos associados à marca WoP, que possam induzir em erro, terceiros;
- Utilização abusiva de quaisquer elementos da marca WoP, ou a sua associação em nomes comerciais, logótipos, domínios, nomes de produtos ou serviços, slogans ou outras expressões;
Por outro lado, o direito de uso da marca WoP pode ser retirado às entidades que:
- Violem as regras de utilização;
- Essa violação seja passível de contra-ordenação no âmbito da legislação aplicável.
Disposição geral
Qualquer situação não prevista no Regulamento, normas de identidade e de utilização da marca Wines of Portugal carece do conhecimento e acordo prévio da Comissão Executiva da marca.